Projeto de Lei Nº 20/2019
Tipo: Legislativo
Data: 07/03/2019
Protocolo: 01600/2019
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PERESSIM
Assunto: “Dispõe sobre a prioridade nas consultas médicas e exames para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e crianças no âmbito municipal de saúde, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Lei Consulta Idosos e Crianças | 08/03/2019 | 287,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2019 | 02/05/2019 | Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 20/2019 - “Dispõe sobre a prioridade nas consultas médicas e exames para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e crianças no âmbito municipal de saúde, e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária Nº 4113 | 01/10/2019 | Dispõe sobre a prioridade nas consultas médicas e exames para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e crianças no âmbito municipal de saúde, e dá outras providências. |