Projeto de Lei Nº 86/2018
Tipo: Executivo
Data: 05/11/2018
Protocolo: 09467/2018
Situação: EM VIGOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 86-2018 | 05/11/2018 | 4,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 86/2018 | 08/03/2019 |
Altera o artigo 6º, inciso X, do Projeto de Lei nº 86/2018, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 86/2018 | 28/11/2019 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 86/2018 - Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências
Autoria: CARLOS FONTES |
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| Lei Ordinária Nº 4135 | 28/11/2019 |
Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
Contra (3) - CARLÃO MOTORISTA, ISAC SORRILLO, JESUS
A favor (11) - CARLOS FONTES, KADU GARÇOM, JOI FORNASARI, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, JOEL DO GÁS, PAULO MONARO, CELSO DA BICICLETARIA, GERMINA DOTTORI, DR. EDMILSON, MARCOS ROSADO
Resultado: Aprovado