Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018
Tipo: Executivo
Data: 06/08/2018
Protocolo: 07402/2018
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de Uso, em caráter oneroso e mediante concorrências, de 14 (catorze) Boxes, localizados no Complexo do Terminal Urbano denominado 'Jonas dos Santos Rodrigues', na Praça João XXIII, para exploração comercial do espaço.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 14-2018 | 06/08/2018 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 | 23/08/2018 |
Inclui o parágrafo único no Artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 14/2018
Autoria: PAULO MONARO |
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| Lei Complementar Nº 278 | 03/10/2018 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de Uso, em caráter oneroso e mediante concorrência, de 14 (catorze) Boxes, localizados no Complexo do Terminal Urbano denominado ‘Jonas dos Santos Rodrigues’, na Praça João XXIII, para exploração comercial do espaço.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2018 | 02/10/2018 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (18) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, PERESSIM, JOI FORNASARI, ALEX BACKER, CELSO ÁVILA, FELIPE SANCHES, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, ISAC SORRILLO, JOEL DO GÁS, JESUS, PAULO MONARO, CELSO DA BICICLETARIA, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, GERMINA DOTTORI, DR. EDMILSON, MARCOS ROSADO
Resultado: Aprovado