Lei Ordinária Nº 4023
Data: 03/05/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do protocolo de intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 4023 DE 2018 | .html | 11/05/2018 | 27,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3383 | 20/04/2012 | Anexo I |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 17/2018 | 01/03/2018 | Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do protocolo de intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ e dá outras providências. |