Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 147/2017
Data: 17/04/2018
Protocolo: 04648/2018
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 147/2017 - “Assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas municipais o direito á alimentação pelo programa de merenda escolar”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Contrário ao PL nº 147 de 2017 | 17/04/2018 | 1,7 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 147/2017 | 08/12/2017 | “Assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas municipais o direito á alimentação pelo programa de merenda escolar”. |