Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2018
Data: 21/03/2018
Protocolo: 03770/2018
Situação: REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 9/2018 - Autoriza o Município de Santa Bárbara D’ Oeste/SP através de judicialização, buscar o repasse integral dos valores ressarcidos ao Sistema Único de Saúde – SUS, pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, nos casos de atendimento aos respectivos beneficiários nas Unidades Municipais de Saúde desta urbe, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Contrário ao PL nº 09 de 2018 | 21/03/2018 | 2,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 9/2018 | 26/01/2018 | Autoriza o Município de Santa Bárbara D’ Oeste/SP através de judicialização, buscar o repasse integral dos valores ressarcidos ao Sistema Único de Saúde – SUS, pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, nos casos de atendimento aos respectivos beneficiários nas Unidades Municipais de Saúde desta urbe, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2018 | 03/04/2018 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
Contra (17) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, PERESSIM, JOI FORNASARI, ALEX BACKER, CELSO ÁVILA, FELIPE SANCHES, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, ISAC SORRILLO, JOEL DO GÁS, PAULO MONARO, CELSO DA BICICLETARIA, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, GERMINA DOTTORI, DR. EDMILSON, MARCOS ROSADO
Resultado: NÃO APROVADO