Lei Ordinária Nº 4006
Data: 19/02/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: EDIVALDO MEIRA BATORÉ
Assunto: Dispõe sobre criação do ‘Programa de Tele assistência ao Idoso’ e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 4006 - PL nº 129-17 | .html | 20/02/2018 | 22,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 129/2017 | 09/10/2017 | Dispõe sobre criação do “Programa de Tele assistência ao Idoso” e dá outras providências. |