Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017
Tipo: Executivo
Data: 29/08/2017
Protocolo: 10798/2017
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Dispoe sobre o funcionamento dos cemitérios municipais e concessão de uso de sepulturas e terrenos funerários, dando outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC Nº 16 - Executivo | 30/08/2017 | 11,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 | 04/10/2017 |
Dispõe sobre a alteração do Art. 61, inciso I, alínea a, do Capítulo X, dos Preços Públicos, e dá outras providências.
Autoria: DR. JOSÉ, CARLÃO MOTORISTA, GUSTAVO BAGNOLI, PAULO MONARO, CELSO DA BICICLETARIA, PERESSIM, FELIPE SANCHES, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, JOI FORNASARI, ANTONIO DA LOJA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 | 20/10/2017 |
Altera o § 3º do Art. 30 do Projeto de Lei Complementar nº 16/2017.
Autoria: JOI FORNASARI, PAULO MONARO, ALEX BACKER, CELSO DA BICICLETARIA, KADU GARÇOM, FELIPE SANCHES, GUSTAVO BAGNOLI, JOEL DO GÁS |
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| Lei Complementar Nº 262 | 26/10/2017 |
Dispõe sobre o funcionamento dos cemitérios municipais e concessão de uso de sepulturas e terrenos funerários, dando outras providências
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
Contra (5) - CARLÃO MOTORISTA, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, JESUS, PAULO MONARO
A favor (13) - CARLOS FONTES, PERESSIM, JOI FORNASARI, ALEX BACKER, CELSO ÁVILA, FELIPE SANCHES, ISAC SORRILLO, JOEL DO GÁS, CELSO DA BICICLETARIA, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, GERMINA DOTTORI, DR. EDMILSON, MARCOS ROSADO
Não vota (1) - KADU GARÇOM
Resultado: Aprovado