Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2017
Data: 29/08/2017
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 81/2017 - “Institui no Município a “Campanha Gravidez sem Álcool” como forma de prevenir a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), conforme especifica.”
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 81/2017 | 22/06/2017 | “Institui no Município a “Campanha Gravidez sem Álcool” como forma de prevenir a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), conforme especifica.” |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2017 | 29/08/2017 | Discussão Única |