Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2017
Data: 05/04/2017
Situação: REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer contrário ao Projeto de Lei Nº 19/2017 - Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que vendem, distribuem e / ou usam o veneno conhecido como “chumbinho” no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Contrário PL 19-2017 | 05/04/2017 | 98 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 19/2017 | 17/02/2017 | Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que vendem, distribuem e / ou usam o veneno conhecido como “chumbinho” no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2017 | 11/04/2017 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
Contra (18) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, PERESSIM, JOI FORNASARI, ALEX BACKER, ANTONIO DA LOJA, CELSO ÁVILA, FELIPE SANCHES, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, ISAC SORRILLO, JOEL DO GÁS, JESUS, PAULO MONARO, CELSO DA BICICLETARIA, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, GERMINA DOTTORI, DR. EDMILSON
Resultado: Rejeitado