Vereadores - ELIEL MIRANDA - Proposituras
Projetos de Decreto Legislativo (7)
Nº 21/2023 - 24/07/2023 - Susta o artigo 1º do Decreto Executivo nº 7.402, de 3 de janeiro de 2023, que regulamenta o artigo 63, incisos II e XVII, e o artigo 74, inciso V, ambos da Lei Orgânica do Município, os quais dispõe sobre competência privativa do Chefe do Poder Executivo.
Nº 15/2023 - 29/06/2023 - Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” à Sr.ª ELIETE DE FÁTIMA GUARNIERI, dando outras providências.
Nº 1/2023 - 05/01/2023 - Susta o artigo 15 do Decreto Executivo nº 7.330, de 28 de junho de 2022, que regulamenta o artigo 27 da Lei Complementar nº 66/2009, o artigo 13 da Lei Complementar nº 67/2009 e o artigo 78 da Lei Complementar nº 69/2009, as quais dispõe sobre o sistema de avaliação periódica de desempenho (APD) dos servidores municipais.
Nº 7/2022 - 28/06/2022 - “Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” ao Senhor Anderson dos Santos Bandeira, dando outras providências.
Nº 6/2021 - 22/06/2021 - “Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” ao Senhor Giuseppe Zippo, dando outras providências.
Nº 2/2021 - 05/04/2021 - “Altera o Art. 9 do Decreto N. 7.177 de 01 de Abril de 2021”.
Nº 1/2021 - 12/03/2021 - “Revoga o Decreto Nº 65.563, de 11 de Março de 2021, do Governador João Doria” e classifica atividade essencial.