Vereadores - KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (2)
Nº 11/2023 - 28/04/2023 - Altera o artigo 113 da Lei Complementar nº 103, de 21 de dezembro de 2010, permitindo a criação de galinhas-d’angola nos imóveis localizados na zona urbana do município de Santa Bárbara d'Oeste para fins de combate à proliferação de escorpiões e outros animais peçonhentos.
Nº 1/2023 - 31/01/2023 - Altera o artigo 57 da Lei Complementar nº 103, de 21 de dezembro de 2010, dispondo sobre a regularização de estabelecimentos Pet Friendly em Santa Bárbara d’Oeste.