Vereadores - BEBETO - Proposituras
Leis Ordinárias (4)
Nº 3748 - 11/08/2015 - Fica instituído no calendário oficial do município o evento denominado “Festa Comunitária do Romano” realizada no Conjunto Habitacional Roberto Romano e dá outras providências.
Nº 3647 - 24/07/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de placa informativa do livre acesso as Repartições Públicas municipais aos Vereadores.
Nº 3624 - 15/05/2014 - “Dispõe sobre o regime de adiantamento para realização de pequenas despesas de pronto pagamento, dando outras providências.”
Nº 3466 - 20/05/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais do Município de Santa Bárbara d’Oeste de afixarem, em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.