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Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Projetos de Resolução Municipal (7)

Nº 1/2024 - 05/04/2024 - “Altera os arts. 5º e 6º, da Resolução 02/2024, que trata da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.

Nº 11/2023 - 05/10/2023 - “Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.

Nº 9/2023 - 04/09/2023 - “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, o Parlamento Autista e dá outras providências.”

Nº 8/2023 - 15/05/2023 - Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 04/2023 e repristinação da Resolução nº 01/2012.

Nº 5/2023 - 15/03/2023 - Altera a divisão das reuniões ordinárias

Nº 1/2023 - 16/01/2023 - Institui no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste a “Câmara Itinerante” e dá outras providências.

Nº 2/2022 - 11/08/2022 - “Dispõe sobre a denominação da Escola do Poder Legislativo Barbarense – EPLB, no edifício próprio desta Câmara Municipal e dá outras providências”.

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