Vereadores - LAERTE ANTONIO DA SILVA - Proposituras
Leis Complementares (4)
Nº 116 - 13/06/2011 - Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, aos imóveis locados ou cedidos a qualquer título destinados ao funcionamento de entidades assistenciais ou templos religiosos, conforme especifica.
Nº 82 - 13/05/2010 - Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal.
Nº 59 - 29/10/2009 - Dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.
Nº 58 - 29/10/2009 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.