Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2025/2026
Leis Ordinárias (5)
Nº 4806 - 24/06/2026 - Dispõe sobre o Quadro de Empregos Públicos e Cargos Públicos em Comissão da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências
Nº 4805 - 24/06/2026 - Dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências
Nº 4798 - 03/06/2026 - “Dispõe sobre o reajuste geral anual na tabela salarial dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências”.
Nº 4743 - 28/11/2025 - Dispõe sobre a reserva de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Santa Bárbara d’Oeste e das entidades de sua Administração Indireta, às pessoas candidatas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, e dá outras providências.
Nº 4700 - 29/05/2025 - Dispõe sobre o reajuste geral anual e aumento real na tabela salarial dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.