Lei Ordinária Nº 4806
Data: 24/06/2026
Situação: EM VIGOR
Classificação: Administração Pública e Servidores
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Dispõe sobre o Quadro de Empregos Públicos e Cargos Públicos em Comissão da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4806 - PL nº 78-26 | 16/07/2026 | 163,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 78/2026 | 23/06/2026 |
Dispõe sobre o Quadro de Empregos Públicos e Cargos Públicos em Comissão da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |