Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2025/2026
Projetos de Resolução Municipal (3)
Nº 1/2026 - 22/04/2026 - Altera a Resolução nº 01, de 03 de janeiro de 2024, para estabelecer novos requisitos de evolução funcional , revoga a Resolução nº 04, de 25 de novembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 6/2025 - 18/11/2025 - Altera dispositivos da Resolução nº 8, de 29 de junho de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste), para adequa-la ao artigo 56 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Nº 5/2025 - 18/11/2025 - Exclui dispositivos da Resolução nº 01 de 2024.