Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Tipo: Legislativo

Data: 14/05/2024

Protocolo: 03232/2024

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: ELIEL MIRANDA, ARNALDO ALVES, CARECA DO ESPORTE, CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, CELSO ÁVILA, ESTHER MORAES, ISAC SORRILLO, JESUS, JOI FORNASARI, JUCA BORTOLUCCI, KIFU, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, PAULO MONARO, REINALDO CASIMIRO

Assunto: Dá nova redação ao artigo 119, § 9º, inciso I, da Lei Orgânica do município de Santa Bárbara d’Oeste.

Documentos Relacionados: Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2024

Tipo: Executivo

Data: 08/04/2024

Protocolo: 02354/2024

Situação: TRAMITANDO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: RAFAEL PIOVEZAN

Assunto: Dispõe sobre alterações nos artigos 99, 101 , 107 e 126 da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d'Oeste, conforme especifica.

Documentos Relacionados: Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2024, Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2024, Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2024