Tipo: Legislativo
Data: 15/03/2012
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANÍZIO TAVARES DA SILVA, CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES, DANILO GODOY LOURENÇO, EDISON CARLOS BORTOLUCCI JÚNIOR
Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 80 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica Nº 20
Data: 08/03/2012
Autoria: ADEMIR JOSÉ DA SILVA, DUCIMAR DE JESUS CARDOSO, EDISON CARLOS BORTOLUCCI JÚNIOR, JOSÉ LUÍS FORNASARI
Assunto: Altera o caput do artigo 152 da LOM e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica Nº 19
Data: 02/03/2012
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Autoria: EDISON CARLOS BORTOLUCCI JÚNIOR, ANÍZIO TAVARES DA SILVA, DANILO GODOY LOURENÇO, CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES
Assunto: Altera o parágrafo único do artigo 74 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
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