Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Tipo: Legislativo

Data: 06/11/2009

Situação: SUSPENSO O TRÂMITE

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: DANILO GODOY LOURENÇO

Assunto: Dispõe sobre alteração ao art. 161, Inc. II, da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d'Oeste, fixando a licença gestante, sem prejuízo do cargo e da remuneração, pelo prazo de 180 dias, e determina outras providências.

Tipo: Legislativo

Data: 22/04/2009

Processo: 2361/2009

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ERB OLIVEIRA MARTINS

Assunto: Altera o § 2º do art. 8º e acrescenta-se o § 3º ao mesmo art. 8º da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica Nº 10

Tipo: Executivo

Data: 27/01/2009

Processo: 367/2009

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: MÁRIO CELSO HEINS

Assunto: Dispõe sobre alteração ao § 4º e § 5º do art. 119, da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d'Oeste, e a revogação da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 1 de 8 de junho de 1999, e determina outras providências.

Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica Nº 9