Emenda à Lei Orgânica Nº 10
Data: 04/07/2009
Situação: Sem Revogação Expressa
Autoria: ERB OLIVEIRA MARTINS
Assunto: Altera o § 2º do art. 8º e acrescenta-se o § 3º ao mesmo art. 8º da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2009 | 22/04/2009 |
Altera o § 2º do art. 8º e acrescenta-se o § 3º ao mesmo art. 8º da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Autoria: ERB OLIVEIRA MARTINS |