Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2017
Tipo: Substitutiva
Data: 06/02/2017
Protocolo: 01780/2017
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALEX BACKER
Assunto: Altera o Art. 3º do Projeto de Lei nº 13/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA SUBSTITUTIVA LEI 13-2017 - DISQUE DENÚNCIA | .docx | 06/02/2017 | 84,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2017 | 25/01/2017 | Cria na Rede Municipal de Ensino o serviço Disque-Denúncia, contra qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes e dá outras providências. |