Projeto de Lei Nº 2/2017
Tipo: Legislativo
Data: 04/01/2017
Protocolo: 00104/2017
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: FELIPE SANCHES
Assunto: Determina a instalação de áreas exclusivas para idosos e deficientes em eventos promovidos pelo poder público
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Trâmite do PL nº 02-2017 | 11/01/2017 | 23,7 KB | ||
| Determina a instalação de áreas exclusivas para idosos e deficientes em eventos promovidos pelo poder público | 04/02/2019 | 231,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2017 | 03/02/2017 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 2/2017 - Determina a instalação de áreas exclusivas para idosos e deficientes em eventos promovidos pelo poder público
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |