Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2016
Data: 06/12/2016
Protocolo: 10794/2016
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 75/2016 - “Altera o inciso I, do parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 3.639 de 24 de junho de 2014, que estabelece normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras de radiação eletromagnética não ionizante no Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências”.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 75/2016 | 17/10/2016 | “Altera o inciso I, do parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 3.639 de 24 de junho de 2014, que estabelece normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras de radiação eletromagnética não ionizante no Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências”. |