Projeto de Lei Nº 89/2016
Tipo: Legislativo
Data: 21/11/2016
Protocolo: 10371/2016
Situação: PARECER CONTRÁRIO ACATADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JUCA BORTOLUCCI
Assunto: “Dispõe sobre organização e funcionamento de feiras livres noturnas, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei_ Feiras Noturnas | 04/02/2019 | 209,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 89/2016 | 11/01/2017 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 89/2016 - “Dispõe sobre organização e funcionamento de feiras livres noturnas, e dá outras providências”.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |