Lei Ordinária Nº 3827
Data: 28/03/2016
Situação: EM VIGOR
Autoria: CARECA DO ESPORTE
Assunto: Dispõe sobre o acesso gratuito, aos menores de 12 (doze) anos de idade que estejam acompanhados de responsável, às atividades esportivas realizadas em equipamentos públicos esportivos, ginásios públicos e estádios de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 3827 - PL nº 05-16 | .doc | 21/11/2016 | 36 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2016 | 28/01/2016 |
Dispõe sobre o acesso gratuito, aos menores de 12 (doze) anos de idade que estejam acompanhados de responsável, às atividades esportivas realizadas em equipamentos públicos esportivos, ginásios públicos e estádios de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: CARECA DO ESPORTE |