Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 28/01/2016

Protocolo: 01034/2016

Situação: Solicitado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: CARECA DO ESPORTE

Assunto: Dispõe sobre o acesso gratuito, aos menores de 12 (doze) anos de idade que estejam acompanhados de responsável, às atividades esportivas realizadas em equipamentos públicos esportivos, ginásios públicos e estádios de Santa Bárbara d’Oeste.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
projeto de isencao 12 anos .pdf 04/02/2019 192,2 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Lei Ordinária Nº 3827 28/03/2016 Dispõe sobre o acesso gratuito, aos menores de 12 (doze) anos de idade que estejam acompanhados de responsável, às atividades esportivas realizadas em equipamentos públicos esportivos, ginásios públicos e estádios de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: CARECA DO ESPORTE

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