Projeto de Lei Nº 80/2016
Tipo: Legislativo
Data: 27/10/2016
Protocolo: 09852/2016
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JUCA BORTOLUCCI
Assunto: “Dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas públicas e particulares – “Food Trucks”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Food Trucks | 04/02/2019 | 117 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2016 | 06/12/2016 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 80/2016 - “Dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas públicas e particulares – “Food Trucks”.
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO |