Projeto de Lei Nº 46/2016
Tipo: Legislativo
Data: 13/05/2016
Protocolo: 05460/2016
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: GUSTAVO BAGNOLI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei publicidade emendas parlamentares | 04/02/2019 | 173,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2016 | 25/08/2016 | Veto ao Projeto de Lei Nº 46/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias. | |
| Lei Ordinária Nº 3872 | 08/09/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2016 | 02/08/2016 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (11) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, FABIANO PINGUIM, JOI FORNASARI, ADEMIR DA SILVA, ALEX BACKER, ANTONIO DA LOJA, FELIPE SANCHES, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, WILSON DA ENGENHARIA
Resultado: