Projeto de Lei Nº 45/2016
Tipo: Legislativo
Data: 12/05/2016
Protocolo: 05459/2016
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: FELIPE SANCHES
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica, entorpecentes e envenenamento por crianças e adolescentes”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hosp pub e priv e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica, entorpecentes e envenenamento | 04/02/2019 | 171 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3861 | 08/08/2016 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica, entorpecentes e envenenamento por crianças e adolescentes”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2016 | 19/07/2016 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (13) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, URUGUAIO, JOI FORNASARI, ADEMIR DA SILVA, ANTONIO DA LOJA, PEREIRA, BEBETO, FELIPE SANCHES, GIOVANNI BONFIM, DR. JOSÉ, CARECA DO ESPORTE, WILSON DA ENGENHARIA
Resultado: