Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 14/03/2016

Situação: Declarada Inconstitucional pelo TJ/SP

Autoria: CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES

Assunto: “Institui o Título de ‘Líder Religioso de Destaque’ e dá outras providências”.

Observações: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0033236-50.2017.8.26.0000


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
DECRETO Nº 20-2014 - PDL 01-2014 - Fontes .doc 09/12/2014 28 KB

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2014 27/06/2014 “Institui o Título de ‘Líder Religioso de Destaque’ e dá outras providências”.
Autoria: CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES

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