Decreto Legislativo Nº 20/2014
Data: 14/03/2016
Situação: Declarada Inconstitucional pelo TJ/SP
Autoria: CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES
Assunto: “Institui o Título de ‘Líder Religioso de Destaque’ e dá outras providências”.
Observações: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0033236-50.2017.8.26.0000
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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DECRETO Nº 20-2014 - PDL 01-2014 - Fontes | .doc | 09/12/2014 | 28 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2014 | 27/06/2014 |
“Institui o Título de ‘Líder Religioso de Destaque’ e dá outras providências”.
Autoria: CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES |