Lei Ordinária Nº 3816
Data: 11/02/2016
Situação: SUSPENSA A EFICÁCIA PELO TJ-SP
Autoria: PEREIRA
Assunto: Estabelece requisitos para a identificação das entradas e saídas de postos de gasolina e/ou de abastecimento de combustíveis, oficinas, estacionamentos e garagens de uso coletivo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Municipal nº 3816 | 12/02/2016 | 92,2 KB | ||
| 3816-2016 | .html | 06/11/2017 | 46,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 115/2015 | 22/10/2015 | Estabelece requisitos para a identificação das entradas e saídas de postos de gasolina e/ou de abastecimento de combustíveis, oficinas, estacionamentos e garagens de uso coletivo, e dá outras providências. |