Projeto de Lei Nº 129/2015
Tipo: Legislativo
Data: 23/11/2015
Protocolo: 09861/2015
Situação: EM VIGOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PEREIRA
Assunto: Cria o Serviço de Reeducação e Responsabilização do Autor de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Cria o Serviço de Reeducação e Responsabilização do Autor de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher | 05/02/2019 | 247,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3873 | 08/09/2016 |
Cria o Serviço de Reeducação e Responsabilização do Autor de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e dá outras providências.
Autoria: PEREIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2016 | 16/08/2016 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (15) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, KADU GARÇOM, FABIANO PINGUIM, JOI FORNASARI, ALEX BACKER, ANTONIO DA LOJA, PEREIRA, CELSO ÁVILA, BEBETO, FELIPE SANCHES, GIOVANNI BONFIM, DR. JOSÉ, CARECA DO ESPORTE, WILSON DA ENGENHARIA
Resultado: