Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 17/03/2010

Processo: 1407/2010

Situação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO

Regime: Ordinário

Autoria: JOSÉ LUÍS FORNASARI

Assunto: "Requer informações ao Chefe do Executivo sobre a aplicação, em nosso Município, da Resolução nº. 01/90 e posteriores, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, que "Dispõe sobre critérios de padrões de emissão de ruídos decorrentes de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política.".


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