Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 12/11/2015

Protocolo: 09504/2015

Situação: EM VIGOR

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: CARECA DO ESPORTE

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PROJETO POSTES COBRANÇA .pdf 05/02/2019 258,8 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Lei Ordinária Nº 3829 08/04/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia.
Autoria: CARECA DO ESPORTE

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 9ª Sessão Ordinária de 2016 15/03/2016 Discussão Única

Votações

9ª Sessão Ordinária de 2016

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

A favor (14) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, KADU GARÇOM, ADEMIR DA SILVA, ALEX BACKER, ANTONIO DA LOJA, PEREIRA, CELSO ÁVILA, FELIPE SANCHES, GIOVANNI BONFIM, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, CARECA DO ESPORTE, WILSON DA ENGENHARIA

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