Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2015
Tipo: Substitutiva
Data: 03/11/2015
Protocolo: 09196/2015
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARLOS FONTES
Assunto: “Altera o Projeto de Lei Complementar nº 31/2015”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 31-15 - emenda. | .doc | 04/11/2015 | 31,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 31/2015 | 21/10/2015 | Institui no município de Santa Bárbara d'Oeste, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, bem como altera a Lei Complementar Municipal nº 54/2009, dando outras providências |