Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2015
Data: 21/10/2015
Protocolo: 08739/2015
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Assunto: Parecer contrário ao Projeto de Lei Nº 75/2015 - Dispõe sobre baixa de pontuação na CNH aos doadores de sangue no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 75/2015 | 22/07/2015 | Dispõe sobre baixa de pontuação na CNH aos doadores de sangue no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. |