Projeto de Lei Nº 75/2015
Tipo: Legislativo
Data: 22/07/2015
Protocolo: 05814/2015
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JUCA BORTOLUCCI
Assunto: Dispõe sobre baixa de pontuação na CNH aos doadores de sangue no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI_Motoristas_Doadores | 05/02/2019 | 119,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2015 | 21/10/2015 |
Parecer contrário ao Projeto de Lei Nº 75/2015 - Dispõe sobre baixa de pontuação na CNH aos doadores de sangue no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO |