Projeto de Lei Nº 104/2015
Tipo: Legislativo
Data: 18/09/2015
Protocolo: 07893/2015
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DR. JOSÉ
Assunto: Dispõe sobre a fixação de aviso do desconto nos emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira imobiliária para fins residenciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL desconto de 50% registro de imóveis | 05/02/2019 | 270,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3788 | 09/12/2015 |
Dispõe sobre a fixação de aviso do desconto nos emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira imobiliária para fins residenciais.
Autoria: DR. JOSÉ |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2015 | 10/11/2015 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (14) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, FABIANO PINGUIM, JOI FORNASARI, ADEMIR DA SILVA, ALEX BACKER, ANTONIO DA LOJA, PEREIRA, BEBETO, FELIPE SANCHES, GIOVANNI BONFIM, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, CARECA DO ESPORTE
Resultado: