Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2015
Tipo: Parcial
Data: 21/09/2015
Protocolo: 07812/2015
Situação: VETO MANTIDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Dispõe sobre a cassação imediata do Alvará de Funcionamento ou qualquer outra licença da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste para funcionamento de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições análogas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Veto ao Projeto de Lei nº 38-2015 | 22/09/2015 | 393,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 38/2015 | 14/05/2015 | Dispõe sobre a cassação imediata do Alvará de Funcionamento ou qualquer outra licença da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste para funcionamento de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições análogas |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2015 | 13/10/2015 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
Contra (9) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, FABIANO PINGUIM, BEBETO, FELIPE SANCHES, GIOVANNI BONFIM, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, WILSON DA ENGENHARIA
A favor (7) - KADU GARÇOM, ADEMIR DA SILVA, JUCA BORTOLUCCI, ALEX BACKER, ANTONIO DA LOJA, PEREIRA, CELSO ÁVILA
Resultado: