Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2015
Tipo: Aditiva
Data: 31/08/2015
Protocolo: 07063/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PEREIRA
Assunto: Acresce paragrafo único ao Artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 24/2015.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Emenda a PLC 24 2015 - Recursos de alienação de lotes para Saúde | .docx | 01/09/2015 | 48,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar Nº 24/2015 | 19/08/2015 | Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo alienar imóveis localizados nos loteamentos denominados Terras de Santa Bárbara, Jardim San Marino, Jardim Cândido Bertini II e Gleba 2-C remanescente da Fazenda Galvão Conforme especifica. |