Lei Ordinária Nº 3753
Data: 19/08/2015
Situação: EM VIGOR
Autoria: CELSO ÁVILA
Assunto: Proíbe a venda e o uso do cerol e ou substância cortantes para aplicação nas linhas destinadas a empinar papagaios, pipas e similares no âmbito municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Municipal nº 3753 | 20/08/2015 | 57,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3768 | 07/10/2015 | Altera os artigos 2º, 3º e 5º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 76/2015 | 23/07/2015 |
Proíbe a venda e o uso do cerol e ou substância cortantes para aplicação nas linhas destinadas a empinar papagaios, pipas e similares no âmbito municipal e dá outras providências.
Autoria: CELSO ÁVILA |