Projeto de Lei Nº 86/2015
Tipo: Legislativo
Data: 14/08/2015
Protocolo: 06557/2015
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARLOS FONTES
Assunto: “Dispõe sobre dispositivo de segurança, conhecido como “botão do pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com medida protetiva no Munícipio de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências”.
Autoria: Vereador Carlos Fontes
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei disposito mulheres | 05/02/2019 | 227 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 86/2015 | 26/11/2015 |
“Dispõe sobre dispositivo de segurança, conhecido como “botão do pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com medida protetiva no Munícipio de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências”. Autoria: Vereador Carlos Fontes Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |
|
| Lei Ordinária Nº 3794 | 17/12/2015 |
Dispõe sobre dispositivo de segurança, conhecido como “botão do pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com medida protetiva no Munícipio de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências.
Autoria: CARLOS FONTES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2015 | 13/10/2015 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2015 | 03/11/2015 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
Contra (13) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, KADU GARÇOM, ADEMIR DA SILVA, ALEX BACKER, ANTONIO DA LOJA, PEREIRA, CELSO ÁVILA, BEBETO, FELIPE SANCHES, GIOVANNI BONFIM, DR. JOSÉ, CARECA DO ESPORTE
A favor (1) - FABIANO PINGUIM
Resultado:
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (11) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, JOI FORNASARI, ADEMIR DA SILVA, ANTONIO DA LOJA, PEREIRA, BEBETO, GIOVANNI BONFIM, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, WILSON DA ENGENHARIA
Resultado: