Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2015
Tipo: Substitutiva
Data: 23/07/2015
Protocolo: 05825/2015
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOI FORNASARI
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 68/2015 - “Dispõe sobre a prioridade de retorno dos proprietários de bancas e estabelecimentos afins devidamente autorizados junto à Prefeitura Municipal, quando da reforma das áreas públicas em que estão situados e dá outras providências.”
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 68/2015 | 30/06/2015 | “Dispõe sobre a prioridade de retorno dos proprietários de bancas e estabelecimentos afins devidamente autorizados junto à Prefeitura Municipal, quando da reforma das áreas públicas em que estão situados e dá outras providências.” |