Projeto de Lei Nº 1/2015
Tipo: Legislativo
Data: 05/01/2015
Protocolo: 00001/2015
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANTONIO PEREIRA
Assunto: Proíbe a alienação de habitação popular pelos seus beneficiários no município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Proibe a alienação de imóveis habitação interesse social | 05/02/2019 | 228,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3714 | 23/02/2015 |
Proíbe a alienação de habitação popular pelos seus beneficiários no município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
Autoria: ANTONIO PEREIRA |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (2) - CARLÃO MOTORISTA, WILSON DA ENGENHARIA
Contra (1) - CARLOS FONTES
Abstenção (1) - KADU GARÇOM
Resultado:
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (2) - CARLÃO MOTORISTA, WILSON DA ENGENHARIA
Contra (1) - CARLOS FONTES
Abstenção (1) - KADU GARÇOM
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