Projeto de Lei Nº 62/2014
Tipo: Executivo
Data: 27/06/2014
Protocolo: 04810/2014
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a firmar aditivo ao Convênio firmado com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a instalação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) nesta Comarca de Santa Bárbara d’Oeste – SP, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Nº 62 - PM - Convênio com o Tribunal | 27/06/2014 | 2,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3644 | 18/07/2014 |
Autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a firmar aditivo ao Convênio firmado com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a instalação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) nesta Comarca de Santa Bárbara d’Oeste – SP, dando outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |