Parecer Nº 1 ao Substitutivo Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 223/2013
Data: 15/05/2014
Protocolo: 03810/2014
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Estabele normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras de radiação eletromagnéticas não ionizantes no Município de Santa Barbara d'Oeste, dando outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 223/2013 | 19/03/2014 | Estabele normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras de radiação eletromagnéticas não ionizantes no Município de Santa Barbara d'Oeste, dando outras providências. |