Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2014
Tipo: Substitutiva
Data: 05/03/2014
Protocolo: 01749/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JOSÉ LUÍS FORNASARI
Assunto: Altera o artigo 2º e exclui os artigos 4º e 5º do Projeto de Lei Complementar nº 05/2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 01-Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 005-2014 | .doc | 07/03/2014 | 85 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2014 | 25/02/2014 | Altera a Lei Complementar Municipal nº 126/2011, nos termos que especifica, dando outras providências. |