Lei Complementar Nº 104
Data: 25/02/2011
Situação: Não especificado
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de Uso, em caráter oneroso e mediante concorrência, da área destinada à lanchonete do "Campo do Bocha" localizado na Rua Rio Grande do Sul, s/nº, Bairro Vila Grego I, para exploração comercial daquele espaço.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2011 | 25/01/2011 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de Uso, em caráter oneroso e mediante concorrência, da área destinada à lanchonete do "Campo do Bocha" localizado na Rua Rio Grande do Sul, s/nº, Bairro Vila Grego I, para exploração comercial daquele espaço.
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS |